Antecipação dos feriados não religiosos e religiosos
Já existe um projeto de lei para permitir a antecipação dos feriados que caem em dias úteis para as segundas-feiras PLS 389/16. Mas a...
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Antes da novidade legislativa, o teletrabalho já era admitido no mercado de trabalho, por aplicação do artigo 4º da CLT que dispunha...
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6 de abr. de 20204 min de leitura
O Estado deve arcar com os prejuízos das empresas por causa do Covid-19?
O primeiro ponto que merece atenção diz respeito à aplicação medida provisória n. 927 e está ligado a faculdade das empresas adotarem as...
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30 de mar. de 202039 min de leitura
TRABALHISTA: tudo o que precisa saber sobre a contratação de empregado | PARA EMPRESAS
Este material faz parte uma das minhas apresentações e com certeza traz dicas sobre quais direitos devem ser garantidos aos seus...
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28 de mar. de 20204 min de leitura
É possível a suspensão do contrato de trabalho sem o pagamento de salários?
Há suspensão do contrato de trabalho quando ocorre a cessação temporária da prestação de serviços e não há pagamento de salario e...
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Possibilidade de ação regressiva contra o Ente Federado que determinou o fechamento das empresas pel
Se a atividade não pode ser desempenhada por proibição de lei ou por ato governamental, como ocorre em diversos Estados do Brasil,...
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