A idade mínima para se aposentar
A reforma da previdência terá como principal e talvez maior impacto, o fim da aposentadoria puramente por tempo de contribuição. Significa dizer que além de ter contribuído para previdência social e ter trabalhado pelo tempo mínimo necessário para aposentar-se, o segurado terá que ter, nada data do pedido de aposentadoria, a idade mínima, requisito sem o qual seu pedido será negado.
Com a instituição da idade mínima, o segurado que muito embora tenha tempo suficiente de trabalho, pois via de regra inicia atividade laboral cedo, deve aguardar atingir a idade, para então fazer jus ao benefício.
Essa reforma tem duas claras finalidades: retardar a concessão de aposentadoria e exigir que a manutenção do segurado no mercado de trabalho. Não que este último não ocorra, uma vez que, a grande maioria dos aposentados permanecem trabalhando, já que o fator previdenciário consome quase 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício.
O aumento da expectativa de vida dos brasileiros e o déficit da previdência são as justificativas para a mudança na base de requisitos para a concessão da aposentadoria. No entanto, alertam especialistas como Amir Khalir, em entrevista concedida a Carta Capital que: “não existe estudo técnico sério no Brasil para sustentar qualquer afirmação sobre o déficit futuro da Previdência” (Carta Capital – 24/02/2016, pg. 21).
Importante destacar que na atualidade a idade do segurado interfere diretamente na concessão do seu benefício já que é considerada na fórmula do fator previdenciário . O que mudará, no entanto é que o segurado precisará ter a idade mínima exigida, o que hoje não ocorre (24.02.2016).
Por fim, caso essa reforma – que não é inédita, tentada em 1998, mas não aprovada - seja validada pelas Centrais Sindicais e órgãos de interesse dos trabalhadores e aposentados, já que diante os grandes reflexos e suas possíveis implicações negativas, o governo precisa do apoio deles para minimizar os efeitos colaterais, caso seja aprovada a conta vai sobrar: para o povo!
