Pente fino dos Benefícios Previdenciários
Em nosso site prezamos pela apresentação de artigos e pareceres imparciais e desprovidos de conteúdos opinativos.
*Nesta postagem, apresentamos um ponto de vista, na defesa dos interesses dos mais necessitados, daqueles os quais, não se ouve sua voz, embora sejam muitos.
No Brasil a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco! Essa frase é um jargão popular, que não gosto, mas nesse contexto, caiu como uma luva!
Dentre tantas medidas relevantes e urgentes, mais fácil atingir aquele que mais precisa do Estado e do Sistema Previdenciário, através da Edição de Medida Provisória!
É corolário principal da Previdência Social o amparo do povo! Essa é a razão maior da sua existência! Segue aqui 03 boas razões:
____1. A Seguridade Social tem como objetivo básico manter a normalidade social e tem como base o primado do TRABALHO, o BEM-ESTAR e a JUSTIÇA SOCIAL (Hovarth, 2012, 743p.)
____2. Esse sistema foi criado para desraigar as necessidades sociais ao assegurar o mínimo vital para a sobrevivência humana.
____3. É em sua essência um instrumento para assegurar a paz social.
Isso sem contar que os seus beneficiários são todos pessoas que contribuíram ao Sistema, que é contributivo e retributivo!
Não ignoro o fato de haverem irregularidades, em alguns benefícios. Mas não posso deixar de mencionar que quem os defere tem a competência e poder para averiguar a presença dos requisitos que dão o direito aos benefícios!
Logo, punir segurados com “supostos indícios de fraude” é o mesmo que dizer que todos estão errados até que se prove o contrário!
A presunção do Estado de inocência é garantia constitucional, clausula pétrea e jamais pode ser infligida ou ignorada!
ATENÇÃO: a nova MP impactará diretamente a maioria dos benefícios previdenciários: aposentadoria rural, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxilio doença, auxilio reclusão, LOAS!
Fique atento! enquanto existir advogado previdenciarista, estaremos lá no combate a injustiça!
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