O que vai mudar na CTPS?

Todo mundo sabe que o documento hábil a comprovação do vinculo de emprego é a Carteira de Trabalho.

Todo mundo também sabe que foram anunciadas mudanças neste documento, inclusive a adoção de cor diferente para identificar as contratações regidas por normas diferenciadas.

O que está prestes a mudar é o tipo de carteira de trabalho e previdência social.

A nova proposta legislativa dispõe que a Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.

Essa é a primeira mudança. Mas não a única.

Quem ditará as regras para emissão da Nova CTPS será o Ministério da Economia, através de regulamento.

O documento pessoal necessário para emissão da CTPS passará a ser o CPF (cadastro de pessoa física).

O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias uteis para promover a anotação nesta nova CTPS. E por ser digital, dispensa recibo de entrega. Não haverá necessidade de anotação de ocorrências como acidente de trabalho na CTPS.

O empregado poderá ter acesso as anotações realizada a partir de 48 horas do término do prazo de anotação.

E finalmente, a CTPS será prova plena perante o INSS.

Essas alterações fazem parte do pacote de mudanças do PLV n. 17/2019, já aprovado na Câmara dos Deputados em 11/07/2019.

Vamos ver o que vai dar.

Aguardemos.