Contrato de Trabalho Intermitente | O que sua empresa precisa saber
O trabalho intermitente é uma modalidade de emprego exceção à regra da habitualidade e subordinação contínua.
A modalidade do ofício ou profissão que se enquadrará neste tipo de trabalho dependerá das atividades desenvolvidas na empresa.
Não há restrição de atividade, o que implica dizer que, qualquer função pode ser enquadrada como intermitente. O que irá definir sua natureza será a demanda, pois esta deverá ser recorrente e previsível.
Assim, considera-se intermitente a atividade que sofre interrupções, cessando e recomeçando por intervalos, de modo intervalado ou descontínuo.
EXPLICO:
Suponhamos que você tenha uma loja de roupas femininas. Sua atividade principal é o comércio de roupas, certo? Mas não é a única atividade desempenhada. Você também precisa de uma designer de moda e uma de uma costureira.
Mas essas atividades são intermitentes.
Você somente requisita a costureira para ajustar as peças das clientes que lhe solicitar. Do mesmo modo, apenas solicita a designer na troca de modelos da vitrine, troca de estação ou coleção nova.
Como a costureira e a designer são profissionais excelentes você quer sempre tê-las trabalhando, daí a melhor opção nesse caso é fazer um contrato de trabalho intermitente.
O contrato de trabalho intermitente é muito comum em ramos de atividades em Bares, Restaurantes, Casas noturnas, Bufês, Empresas de eventos, etc.
Por ser um contrato de trabalho especial precisa ser for formalizado por escrito.
Devem ser observados os seguintes pontos:
1. Anotação na Carteira de Trabalho;
2. A qualificação das partes;
3.A função desempenhada, isto é, as respectivas atividades, detalhadamente;
4. As partes podem convencionar o local de prestação de serviços; os turnos de trabalho; os instrumentos de convocação e resposta (e-mail, ligação telefônica, mensagem de texto etc); e o formato de reparação recíproca na hipótese de cancelamento de serviços previamente agendados;
5. O período de tempo pelo qual o serviço será prestado, com a elucidação do tempo necessário à sua execução;
6.O valor que será pago por hora. Nesse caso, não pode ser remunerado em valor inferior ao salário mínimo vigente, inclusive do adicional noturno, caso se aplique ao caso. Também recomendasse que não seja inferior ao salário pago aos empregados que desempenham a atividade em contrato normal;
7. O local e o prazo para o pagamento. O pagamento deverá ocorrer imediatamente após a prestação de serviços e deve contemplar a remuneração, as férias proporcionais com acréscimo de um terço, o décimo terceiro salário proporcional, o Repouso semanal remunerado (correspondente ao domingo ou dia de folga da categoria) e aos Adicionais legais como de insalubridade e periculosidade, caso sejam cabíveis.
8. Clausula especiais sobre: a requisição de trabalho e aceite e não cumprimento. A requisição de trabalho deverá anteceder a 3 dias e implicará em recusa do empregado se não houver resposta no prazo de um dia útil, hipótese que não implica em insubordinação.Em caso de aceite e não realização de trabalho será devida indenização de 50% (cinquenta por cento) da remuneração a que teria direito ou a valor deliberado pelas partes. Aqui é oportuno destacar que o empregador pode disciplinar outra penalidade.
9.O período de inatividade não é considerado como tempo à disposição do empregador, portanto não deverá ser remunerado como tal. Nesse período, o empregado poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.
10. As respectivas assinaturas e o domicilio ou sede.
ATENÇÃO: O empregado deve permanecer na empresa para exclusivamente desempenhar a atividade, pois caso contrário sua permanência poderá ser considerada como tempo à disposição, devendo ser remunerado como tal.
Esses são os pontos mais importantes do CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
Para saber se sua empresa pode contratar trabalhadores em regime intermitente, bem com, para análise e elaboração de contrato de trabalho nesta modalidade entre em contato conosco.
