COMO FAZER AUDIÊNCIAS VIRTUAIS?

Em tempos de pandemia e a sua permanência, as audiências em sua grande maioria vêm sendo designadas de modo virtual sendo realizadas a partir de plataformas determinadas por cada órgão jurisdicional.

Deve-se sempre estar atento ao despacho, haja vista que cada Tribunal determina a utilização de um Aplicativo – App, tais como Zoom, Cisco Webex, Microsoft Teams, dentre outros.

Entretanto, para resguardar a incomunicabilidade e a preservação da produção das provas com intuito de evitar a sua contaminação alguns Tribunais vêm determinando a realização de audiências na modalidade VIRTUAL podendo ser Semipresencial ou Telepresencial.

Deste modo, quando a determinação for pela modalidade Semipresencial, as partes e testemunhas deverão se dirigir ao fórum onde haverá um servidor designado a receber e colher os depoimentos das partes e testemunhas presentes, enquanto o advogado estará acompanhando virtualmente a audiência do seu escritório, assim como o juiz também poderá estar em outro local ou mesmo no Fórum.

Lado outro, nas situações em que a audiência designada for na modalidade Telepresencial, significa que todas as partes, testemunhas e respectivos advogados estarão em ambientes distintos e assim, não haverá a presença de nenhuma das partes fisicamente no Fórum, sendo toda a audiência instruída virtualmente.

Com a imposição de Lockdown em alguns estados, as audiências tem sido majoritariamente Telepresenciais.

Mas e o meu cliente? Ele não tem internet ou celular com tecnologia o suficiente, o que devo fazer nestas situações?

Importante, sempre destacar que em que pese a realização das audiências virtuais terem sido determinadas de modo a permitir o funcionamento da Justiça, esta não pode prejudicar as partes, uma vez que tem o mesmo valor das audiências que eram realizadas presencialmente. Sendo assim, necessário que o advogado sempre destaque, justifique e deixe claro as dificuldades tecnológicas seja da parte seja de alguma testemunha, o que ficará a critério do Juiz avaliar e determinar o melhor andamento, e sempre peça para constar em ata, caso a audiência não esteja sendo gravada.

E, sendo a audiência virtual com o mesmo valor da presencial, não deixe de se atentar as orientações previstas no despacho, para não incorrer em descumprimento das medidas sanitárias adotadas em sua cidade e ou Estado.

E no caso das testemunhas, posso leva-la para o meu escritório?

Como tudo no Direito, depende.

Assim, como dito, necessário sempre estar atento as orientações de cada local e cada juiz, sendo que as orientações em sua grande maioria se encontram no despacho que designou a realização da audiência.

Outrossim, não há impedimento legal para que as testemunhas compareçam ao escritório do advogado da parte que as convidou ou arrolou.

Mas, mais importante ainda, é assegurar que fique devidamente comprovado a incomunicabilidade dos depoimentos prestados anteriormente ao dela.

E para não ficar apenas na teoria, vou compartilhar algumas situações vivenciadas.

• Já vi parte autora que estava prestando depoimento pessoal ser orientada pelo seu advogado que estava junto no mesmo ambiente, e o juiz determinar o encerramento da audiência de instrução, sem o direito de realizar demais provas.

• Já vi testemunhas serem ouvidas em baia do caminhão, pois estava em viagem.

• Já vi ainda, testemunha que estava no escritório do advogado, ter que se retirar e ir para a rua para que não contaminassem os depoimentos prestados.

Então, necessário sempre avaliar o custo benefício e lembrar de que a VIRTUAL tem que seguir os mesmos princípios basilares da audiência presencial.

E, lembre-se, que de acordo com Resolução nº 314 de 2.020 do CNJ não se pode atribuir ao advogados e procuradores, a responsabilidade pelo comparecimento das partes e ou testemunhas fora dos prédios oficiais do Poder Judiciário.

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Artigo escrito pela Colunista Michelle Carolina Moraes. Advogada formada no ano de 2.010 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas na cidade de Betim/ MG. Pós- graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pela Damásio de Jesus. Atuante na área de Direito do Trabalho em defesas dos direitos empresariais